I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A SUIV, mantenedora do SITE, é uma empresa de tecnologia em dados que recebe, analisa, traduz, trata, associa e atualiza diversas bases de dados técnicos automotivos, numa única plataforma tecnológica.   

Os presentes termos disciplinam o uso do Sistema SUIV – Sistema Unificado de Informações Veiculares, permitindo ao USUÁRIO o acesso às informações veiculares registradas em seu banco de dados. 

II. AS PARTES

De um lado SUIV – Banco de Dados Peças Automotivas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.525.959/0001-09, estabelecida na rua Juriti nº 36 (fundos), Vila Avaí, cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo, CEP 13333-210, doravante denominada CONTRATADA;
E, de outro lado, a pessoa física ou jurídica, devidamente identificada na Ficha de Registro do USUÁRIO que integra o presente instrumento, doravante denominado, USUÁRIO.

Em conjunto denominadas PARTES, são anuentes do presente Termos de Uso e Condições e firmam o Contrato de Prestação de Serviços, sob os termos e condições a seguir descritos.

III. DO OBJETO

O objeto deste Contrato é a disponibilização, pela CONTRATADA, do acesso ao Banco de Dados do Sistema SUIV – Sistema Unificado de Informações Veiculares pelo USUÁRIO.

O acesso ao Banco de Dados do Sistema SUIV pode compreender os seguintes módulos de integração: 

1. Módulo Ficha Cadastral
2. Plano de Revisões
3. Fipe
4. Ficha Técnica Veicular
5. Acessórios
6. Recall
7. IPVA
8. Custo Médio
9. Cesta Básica de Peças
10. Catálogo de Peças Aftermarket
11. Catálogo de Peças O&M
12. Tabela Tempária
13. Módulo Comparativo de Veículos

IV. DENOMINAÇÕES

1. Adesão: confirmação, por meio eletrônico, de que o USUÁRIO concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema SUIV. 
2. API: conjunto de rotinas e padrões que permitem ao USUÁRIO o acesso remoto ao Sistema SUIV por meio do SITE; 
3. Corolário da informação: disponibiliza a informação criada por terceiros;  
4. Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO): pessoa responsável por garantir a conformidade de uma instituição pública ou privada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É responsável, ainda, pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);  
5. Módulos de Integração: opções de consulta às informações contidas no banco de dados do Sistema SUIV;   
6. Política de Privacidade: documento que declara as práticas e medida de proteção de dados pessoais adotadas pela SUIV em relação à privacidade e segurança de seus USUÁRIOS;  
7. Sistema SUIV: licenciamento do uso do Sistema Unificado de Informações Veiculares através do registro do USUÁRIO no aplicativo. 

V. CADASTRO

VI. ACEITE DOS TERMOS DE USO

Para concluir o cadastro o USUÁRIO deverá fazer a leitura dos TERMOS DE USO, em seguida, marcar a opção, caso concorde com os itens descritos. 

• ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO  

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas para adaptá-las: às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, ou ainda, para atender novas exigências legais. 

Sempre que houver uma modificação, nossos USUÁRIOS serão notificados acerca da mudança. 

VII. LOGIN E SENHA

O USUÁRIO que pretenda fazer seu registro no aplicativo deverá escolher login e senha estritamente confidenciais e pessoais, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO manter os dados de acesso em absoluto segredo. 

VIII. TESTE GRATUITO

O teste gratuito pode ocorrer de duas maneiras:  

• Botão “TESTE AGORA”: o USUÁRIO faz seu cadastro no site e ganha 10 (dez) pesquisas gratuitas para os módulos: Ficha Cadastral, Ficha Técnica e FIPE.

• FORMULÁRIO DE CADASTRO do item do menu SERVIÇOS: o usuário agenda uma demonstração com um de nossos especialistas que, por sua vez, liberará o acesso à quantidade de módulos e requisições em acordo com o USUÁRIO. 

IX. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SUIV

• Os serviços prestados pela SUIV dependem exclusivamente das informações prestadas pelo USUÁRIO do Sistema SUIV, não se responsabilizando aquela pelas incorreções das informações inseridas pelo USUÁRIO. 

• A SUIV sistematiza e transfere dados (CHASSI E PLACA),  coletados da base de dados de parcerias estratégicas de negócio, seguindo rigoroso processo para preservação da integridade do dado coletado. Dessa forma, a SUIV não produz dados e não pode responder pela fidedignidade dos dados coletados, sendo que a entrega destes dados ao USUÁRIO é mero corolário. Contudo, a SUIV possui equipe com especialidade no controle de qualidade e algoritmos para acompanhar e eventualmente corrigir/disponibilizar os dados coletados com maior acurácia. 

X. ENCERRAMENTO DA CONTA DE DEMONSTRAÇÃO
O USUÁRIO, a qualquer tempo, poderá solicitar ao [email protected] o encerramento da conta. Após a validação da autenticidade do Usuário pelo Encarregado de Proteção de Dados, a SUIV enviará para o e-mail do Usuário os dados da conta e as informações de tratamento. 

XI. EXCLUSÃO DA CONTA DE USUÁRIO

À CONTRATADA reserva-se o direito discricionário de excluir uma conta de USUÁRIO por qualquer motivo, no entanto, enviará um e-mail com a notificação desta exclusão. 

XII. CADASTRAMENTO DA SENHA

O cadastramento de senha é um processo sigiloso ao qual a CONTRATADA não terá acesso, e o USUÁRIO poderá alterá-la a qualquer momento. 

XIII. SUSPENSÃO DO ACESSO AO SISTEMA

À SUIV reserva-se o direito de suspender, independente de prévia notificação ao USUÁRIO, o acesso ao sistema em casos de suspeita de uso indevido do aplicativo, no entanto, enviará um e-mail com a notificação da suspensão. 

XIV. RESPONSABILIDADES

1. Toda e qualquer informação obtida pelo acesso à bases de dados do Sistema SUIV goza de caráter estritamente confidencial e sigiloso, persistindo às PARTES o dever de confidencialidade das informações mesmo depois de extinto o presente contrato, sob pena de a parte violadora desse dever responder por perdas e danos.  
2. A SUIV se responsabiliza pela segurança dos dados compartilhados com o USUÁRIO, mas não se responsabiliza civil ou criminalmente pelas informações que o USUÁRIO transfira para o sistema de terceiros.   
3. O USUÁRIO se responsabiliza pelos dados inseridos no sistema, tanto no que se refere aos dados inseridos para as consultas realizadas, como quanto aos dados pessoais e dados de contato fornecidos à CONTRATADA.  
4. O USUÁRIO se compromete a utilizar os dados obtidos pelo Sistema SUIV unicamente para seus próprios fins, por estes termos ficando ciente de que lhe é terminantemente vedado o repasse das informações obtidas.  
5. O USUÁRIO se compromete ao bom uso das informações obtidas pelo banco de dados do Sistema SUIV, de forma que o uso indevido das informações obtidas desonerará a SUIV da responsabilidade legal perante terceiros.  
6. O USUÁRIO se compromete a não armazenar os dados obtidos pela consulta ao Sistema SUIV.  
7. A SUIV se compromete a informar ao USUÁRIO, com antecedência, sobre possíveis interrupções de acesso ao Sistema SUIV para manutenção do aplicativo, exceto em caso fortuito ou de força maior, hipótese em que nenhuma das partes poderá ser responsabilizada pela instabilidade ou interrupção de acesso ao aplicativo.  
8. A falha técnica do dispositivo eletrônico utilizado nas consultas ou mesmo a incompatibilidade do aplicativo com qualquer hardware ou software não acarretará qualquer responsabilidade por parte da SUIV.  
9. Se a SUIV deixar de fazer cumprir uma ou mais das disposições deste documento, tal fato não ensejará ao USUÁRIO o direito de não cumprir qualquer disposição deste Termo, bem como não constituirá renúncia final da afirmação dos direitos da SUIV.  
10. Cada uma das partes se obriga a manter a outra livre de qualquer ação ou reclamação promovida por terceiros, oriunda de atos e fatos que sejam de sua exclusiva responsabilidade, desde que para eles a outra parte não tenha comprovadamente concorrido ou dado causa, hipótese essa em que cada parte responderá na medida de sua culpa.  
11. Sendo condenada uma das partes por ato ou fato a que a outra tenha dado causa ou cuja responsabilidade direta e principal pertença à parte contrária, fica-lhe assegurado o direito de regresso para que se reembolse da importância por si despendida ou paga no cumprimento de obrigação a que foi compelida.  
12. As disposições contidas neste instrumento fazem lei entre as partes que o firmam em caráter irretratável e irrevogável, não podendo, em regra, ser alterado ou modificado, salvo mediante documento escrito devidamente assinado pelas partes, cumprindo as mesmas formalidades deste instrumento. 

XV. SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a plataforma, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o suporte através do e-mail: [email protected]. 

XVI. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.  

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do USUÁRIO e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.  

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:  

1. Os dados de nossos USUÁRIOS são armazenados em ambiente seguro;
2. Limitamos o acesso aos dados de nossos USUÁRIOS, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
3. Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do USUÁRIO, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, eximimo-nos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.  

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos USUÁRIOS, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. 

XVII. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em caso de dúvidas sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais da SUIV ou sobre os dados pessoais que tratamos, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:  

José Paulo Veríssimo da Silva 

E-mail: [email protected]  

Contato: (11)94174-8114  

Atualizado em 22/08/2025. Versão: 2.0