1. Política de Privacidade

Este site/plataforma/aplicativo é mantido e operado por SUIV – Sistema Unificado de Informações Veicular.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site/plataforma/aplicativo, e tal coleta se destina ao exclusivo processamento dos pagamentos e à viabilização da prestação dos serviços contratados, restringindo-se apenas aos fins das atividades da SUIV. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controladores desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do USUÁRIO, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas ao USUÁRIO do site/plataforma/aplicativo.

A SUIV leva a privacidade muito a sério. Por isso, neste termo de política de Privacidade (“Política”) explicamos as formas como nós utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais coletados a partir do uso dos nossos serviços e soluções, além da visita aos nossos websites.

2. Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou plataformas digitais, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela SUIV¹ e/ou seus parceiros comerciais, por qualquer meio, ainda que públicos, que:

• (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela SUIV¹ identifiquem um indivíduo; ou
• (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a SUIV¹ deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Bases legais: instrumento ou justificava legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a SUIV¹ trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

3. Quem deve utilizar nosso site/plataforma/aplicativo?

Apenas pessoas com mais de dezoito anos de idade.

4. Por que coletamos dados?

Nosso site/plataforma/aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos USUÁRIOS, expressamente fornecidos por eles ao se cadastrarem no site/plataforma/aplicativo, tais como, nome completo, CPF, endereço e telefone, com exclusivo propósito de permitir que o USUÁRIO adquira acesso aos serviços prestados pela SUIV.

Não coletamos dados sensíveis dos nossos USUÁRIOS, assim entendidos como aqueles definidos nos artigos 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

5. Como coletamos dados pessoais?

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de (“FORMULÁRIO DIGITAL”), ou por meios do site operado pela SUIV¹.

• Todas as informações confiadas no cadastro, serão para o uso do sistema SUIV¹, sendo incorporadas ao banco de dados da empresa;
• Os dados dos usuários são coletados para que seja possível que a SUIV¹ entregue seus Serviços, processe pagamentos e direcione serviços que podem ser de interesse comum, sempre relacionados a atividade da SUIV¹;
• A SUIV¹ coleta os dados do usuário para que seja possível cumprir determinadas medidas legais e regulatórias, sejam judiciais ou administrativas;

6. Como usamos os seus dados?

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela SUIV¹, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

• Os dados dos usuários são coletados para que seja possível que a SUIV¹ entregue seus Serviços, processe pagamentos e direcione serviços que podem ser de interesse comum, sempre relacionados a atividade da SUIV¹;
• A SUIV¹ coleta os dados do usuário para responder solicitações, responder contato realizado e mantê-lo informado sobre assuntos relevantes dos Serviços;
• A SUIV¹ mantém determinados dados a fim de evitar atividades ilegais, fraudulentas e suspeitas para oferecer o devido suporte técnico;

7. Como protegemos seus dados?

A SUIV¹ e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

• Nossas medidas para preservar os dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados incluem a proteção física e lógica dos ativos, gestão sobre os acessos, adesão a seguros de softwares e políticas internas de conformidade que são inseridos no ciclo de vida dos nossos Serviços.

• Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da SUIV¹ ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela SUIV¹, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

8. Cookies

Cookies são arquivos de texto contendo dados que um site envia para o navegador web do dispositivo móvel ou computador enquanto o usuário navega nele. Os cookies possuem diferentes funções, mas, primordialmente, permitem que o usuário navegue corretamente pelas páginas web.

Os cookies deste site/plataforma/aplicativo são enviados ao computador ou dispositivo do USUÁRIO e administrados exclusivamente por este site/plataforma/aplicativo. Informações coletadas por meio dos cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do USUÁRIO. Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos USUÁRIOS que acessam nosso site/plataforma/aplicativo, para que possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao USUÁRIO que acessa nosso site/plataforma/aplicativo de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site/plataforma/aplicativo. O USUÁRIO poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiros e sobre a forma como os dados obtidos a partir deles são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o link analytics.google.com. As entidades encarregadas da coleta de cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros. O USUÁRIO poderá se opor ao registro de cookies. Contudo, a desativação dos cookies poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades deste site/plataforma/aplicativo, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível será a remoção das preferências do USUÁRIO que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

Para obter mais informações sobre os tipos de cookies que usamos e como essas informações são usadas pela SUIV¹, consulte nossa Política de Cookies.

9. Compartilhamento e Tratamento de dados

A SUIV¹ poderá compartilhar os seus Dados Pessoais coletados a terceiros, que seguem nossos padrões de segurança e confidencialidade, nas seguintes condições e nos limites exigidos pela lei:

1. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de dados), ou decisão judicial.
2. Com as empresas do mesmo Grupo Econômico.

III. Com fornecedores e parceiros com a finalidade de consecução dos serviços contratados pela SUIV¹ (Tecnologia da Informação, contabilidade, cobrança, e/ou entre outros).

1. Para propósitos administrativos como: Desenvolvimentos de produtos e serviços, segurança da informação e gerenciamento de riscos.
2. Armazenamento de dados

Os dados pessoais dos USUÁRIOS coletados serão armazenados pelo tempo estritamente necessário, atendendo às finalidades e justificativas legais para o tratamento de dados. Os dados poderão continuar armazenados, ainda que a finalidade para a qual foram coletados e tratados tenha se exaurido, se houver justificativa legal ou regulatória para tanto. Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados serão apagados ou anonimizados.

Os dados resultantes das consultas realizadas pelo USUÁRIO no site/plataforma/aplicativo permanecerão disponíveis por até 05 (cinco) anos, e os dados do USUÁRIO serão armazenados enquanto seu cadastro no site/plataforma/aplicativo se mantiver ativo.

11. Direitos do USUÁRIO

De acordo com as leis relevantes sobre coleta e processamento de dados, aos USUÁRIOS cabem os seguintes direitos: 

• obter, acessar e / ou retificar os dados pessoais coletados pela SUIV;
• apagamento dos dados pessoais coletados pela SUIV;
• restrição de processamento de dados pessoais pela SUIV;
• portabilidade dos dados pessoais; 
• oposição à tomada de decisão individual automatizada.

Em caso de dúvidas sobre os direitos de um USUÁRIO, ele poderá entrar em contato com o controlador de dados através do contato ao final disponibilizado. O controlador de dados responderá ao USUÁRIO no prazo de até 15 (quinze) dias, contado data de requisição do titular. Conforme Artigo 19 Inciso II.

Para garantir que o USUÁRIO que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

12. Revisões à Política

Este documento é válido a partir de 01/08/2020

Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamente, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas poderão ser obtidas a partir de nossos canais de contato, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

Encarregado de Proteção de Dados: José Paulo Veríssimo da Silva

Endereço postal: [email protected]

Telefone de contato: 11 94174-8114

Versão da Política 1.5 – 28/10/2022.