Seção I – Considerações Iniciais

A SUIV é uma empresa de tecnologia em dados que recebe, analisa, traduz, trata, associa e atualiza diversas bases de dados técnicos automotivos, numa única plataforma tecnológica.

Os presentes termos disciplinam o uso do Sistema SUIV – Sistema Unificado de Informações Veiculares, permitindo ao USUÁRIO o acesso às informações veiculares registradas em seu banco de dados.

O acesso ao rol de serviços ofertados pela SUIV pode ser realizado no site/plataforma/aplicativo de forma avulsa, para uma consulta limitada aos créditos previamente aportados, ou pela assinatura mensal, que garante a utilização do sistema de maneira recorrente e economicamente mais vantajosa ao USUÁRIO.

Seção II – Partes

De um lado SUIV – Banco de Dados Peças Automotivas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.525.959/0001-09, estabelecida na rua Juriti nº 36 (fundos), Vila Avaí, cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo, CEP 13333-210, doravante denominada CONTRATADA;

E, de outro lado, a pessoa física ou jurídica, devidamente identificada na Ficha de Registro do USUÁRIO que integra o presente instrumento, doravante denominado, USUÁRIO.

Em conjunto denominadas PARTES, são anuentes do presente Termos de Uso e Condições e firmam o Contrato de Prestação de Serviços, sob os termos e condições a seguir descritos.

Seção III – Objeto

O objeto deste Contrato é a disponibilização, pela CONTRATADA, do acesso ao Banco de Dados do Sistema SUIV – Sistema Unificado de Informações Veiculares pelo USUÁRIO.

O acesso ao Banco de Dados do Sistema SUIV compreende a consulta de Ficha Cadastral Veicular, Tabela FIPE, Ficha Técnica Veicular, Acessórios Veiculares, Plano de Revisão Veicular e Cestas Básicas de Produtos Veiculares.

Seção IV – Termos de uso

1. Denominações
   1. Sistema SUIV: licenciamento do uso do Sistema Unificado de Informações Veiculares através do registro do USUÁRIO no site/plataforma/aplicativo;
   2. USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que se registra no site/plataforma/aplicativo para utilização avulsa ou por meio de assinatura mensal do Sistema SUIV;
   3. API: conjunto de rotinas e padrões que permitem ao USUÁRIO o acesso remoto ao Sistema SUIV por meio de seu site/plataforma/aplicativo;
   4. Avulso: modalidade de acesso ao USUÁRIO que permite, mediante o prévio pagamento do pacote de serviços ofertado, a realização de consultas do Sistema SUIV de acordo com o saldo de créditos disponível;
   5. Assinatura: modalidade de acesso ao USUÁRIO que busca utilizar de forma recorrente o site/plataforma/aplicativo, por um preço mais vantajoso, pago mensalmente;
   6. Módulos: opções de consulta às informações contidas no banco de dados do Sistema SUIV;
   7. Adesão: confirmação, por meio eletrônico, de que o USUÁRIO concorda com os Termos de Uso e Condições do Sistema SUIV.
2. O registo no site/plataforma/aplicativo é gratuito e aberto a qualquer pessoa física maior e capaz ou jurídica, com endereço de correio eletrônico válido e ativo.
3. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO devem ser precisas, e cada USUÁRIO pode abrir apenas uma conta.
4. Os serviços prestados pela CONTRATADA dependem exclusivamente das informações prestadas pelo USUÁRIO do Sistema SUIV, não se responsabilizando aquela pelas incorreções das informações inseridas pelo USUÁRIO.
5. O USUÁRIO que pretenda registar-se no site/plataforma/aplicativo deverá escolher login e senha estritamente confidenciais e pessoais, sendo da responsabilidade exclusiva do USUÁRIO manter os dados de acesso em absoluto segredo.
6. O USUÁRIO, a qualquer tempo, poderá encerrar sua conta automaticamente, enviando uma mensagem para o seguinte endereço: contato@suiv.com.br.
7. À CONTRATADA reserva-se o direito discricionário de excluir uma conta de USUÁRIO por qualquer motivo, independente de prévia notificação.

Seção IV – Acesso e Modalidades de Contratação

1. Aos USUÁRIOS poderá ser conferida a possibilidade de consulta na modalidade AVULSO ou pela ASSINATURA mensal dos serviços prestados neste site/plataforma/aplicativo, de forma que o acesso se dará na medida do plano contratado.
2. Para contratar o acesso AVULSO ao Sistema SUIV ou do plano de ASSINATURA mensal o USUÁRIO deve cadastrar-se no site/plataforma/aplicativo, definindo um login e uma senha pessoais e intransferíveis, além do preenchimento de um formulário de inscrição chamado FICHA DE REGISTRO DO USUÁRIO, no qual o USUÁRIO deverá escolher o plano que melhor lhe atende e um meio válido de pagamento.
3. O cadastramento de senha é um processo sigiloso ao qual a CONTRATADA não terá acesso, e o USUÁRIO poderá alterá-la a qualquer momento.
4. À CONTRATADA reserva-se o direito de suspender, independente de prévia notificação ao USUÁRIO, o acesso ao sistema em casos de suspeita de uso indevido do site/plataforma/aplicativo, sem que isso importe rescisão contratual.
5. O USUÁRIO poderá optar por alterar a forma de pagamento acessando a conta específica do USUÁRIO no site/plataforma/aplicativo.
6. A assinatura do site/plataforma/aplicativo será renovada automaticamente antes do final de cada período de assinatura, até o encerramento da vigência do plano.
7. O USUÁRIO poderá receber um período de teste gratuito se o site/plataforma/aplicativo oferecê-lo, após o qual, do USUÁRIO será automaticamente debitado o valor especificado no site/plataforma/aplicativo.

Seção V – Rescisão

1. O USUÁRIO tem a opção de rescindir a assinatura a qualquer momento.
2. Em caso de rescisão durante o período experimental, se oferecido pelo site/plataforma/aplicativo, não será efetuado débito direto.
3. A rescisão durante o período de teste impedirá o USUÁRIO de ter direito a concessão de novo período de experiência.
4. Caso o USUÁRIO deseje rescindir a assinatura antes da data de renovação, ele poderá prosseguir acessando os serviços oferecidos pelo site/plataforma/aplicativo até o final do período de cobrança em curso.
5. Não haverá reembolso concedido por períodos de uso parcial dos serviços.
6. O USUÁRIO poderá optar por reativar sua conta, no prazo máximo de 6 (seis) meses após o encerramento, se desejar.

Seção VI – Preço e Pagamento

1. O site/plataforma/aplicativo oferece aos USUÁRIOS um catálogo de serviços.
2. Os preços e taxas para acesso aos serviços prestados por este site/plataforma/aplicativo estão contidos no catálogo.
3. À CONTRATADA reserva-se o direito de alterar seus preços a qualquer momento, os quais serão publicados online.
4. Os únicos preços aplicáveis ​​às transações do USUÁRIO são os vigentes no momento da compra.
5. Os preços são cotados na moeda oficial do país onde os serviços são disponibilizados.
6. Os preços incluem os impostos aplicáveis ​​na data da compra e qualquer alteração na alíquota desses impostos será refletida no preço das opções do catálogo.
7. O valor total da compra, incluindo todos os impostos, será indicado antes da confirmação final do pedido de contratação.
8. O pagamento do preço total deverá ser feito no momento da contratação.
9. Na modalidade AVULSO, o USUÁRIO deverá adquirir o valor em crédito suficiente à consulta desejada, podendo aproveitar saldos anteriores ou complementar o valor disponível para novas consultas.
10. O USUÁRIO poderá solicitar o estorno de créditos remanescentes pelo valor nominal depositado.
11. Créditos remanescentes não estornados ficarão disponíveis para utilização pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, sob pena de perda do valor pelo USUÁRIO.
12. Em caso de optar pela assinatura de pacote de serviços, o USUÁRIO permitirá à CONTRATADA debitar periodicamente os valores de uma conta financeira que o USUÁRIO tenha fornecido, podendo este beneficiar-se de eventual preço promocional a depender do plano de assinatura que tenha escolhido.
13. O preço da assinatura é indicado na moeda oficial do país onde os serviços de assinatura são disponibilizados, com todos os tributos incluídos.
14. O preço da assinatura será o que estiver em vigor no momento da assinatura inicial do USUÁRIO.
15. Ao site/plataforma/aplicativo reserva-se o direito de alterar a oferta e o preço da subscrição, independente da notificação ao USUÁRIO.
16. Quando o USUÁRIO optar pela contratação de um serviço AVULSO, deverá efetuar o pagamento no momento da confirmação final da contratação.
17. Após o recebimento da confirmação da contratação e do pagamento pelo USUÁRIO, este receberá uma nota fiscal eletrônica no endereço de e-mail por ele indicado.
18. Em caso de falha no pagamento por caducidade do cartão do USUÁRIO, insuficiência de fundos ou por qualquer outro motivo, fica reservado ao site/plataforma/aplicativo o direito de suspender o acesso do USUÁRIO aos serviços propostos, até que ele informe um meio de pagamento válido.
19. Por estes termos, o USUÁRIO garante à CONTRATADA que possui as permissões necessárias para utilizar a forma de pagamento escolhida, e reconhece que a transmissão à CONTRATADA das informações bancárias do USUÁRIO é prova de sua capacidade e consentimento para a contratação, bem como para o pagamento devido em decorrência da compra.
20. A CONTRATADA não armazenará os dados dos cartões de crédito do USUÁRIO, mas arquivará o comprovante da transação.
21. Caso os organismos acreditados se recusem a autorizar o pagamento com cartão de crédito ou em caso de não pagamento, à CONTRATADA reserva-se o direito de suspender ou cancelar a compra e a sua entrega.
22. À CONTRATADA também se reserva ao direito de recusar uma compra feita por um USUÁRIO que não tenha pago integralmente o serviço contratado ou que não tenha pago integralmente uma contratação anterior.
23. A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas de pagamento relacionados à operação dos serviços. O USUÁRIO será o único responsável por quaisquer problemas relacionados à forma de pagamento escolhida para acessar os serviços.

Seção VII – Disposições finais

1. Toda e qualquer informação obtida pelo acesso à bases de dados do Sistema SUIV goza de caráter estritamente confidencial e sigiloso, persistindo às PARTES o dever de confidencialidade das informações mesmo depois de extinto o presente contrato, sob pena de a parte violadora desse dever responder por perdas e danos.
2. A CONTRATADA se responsabiliza pela segurança dos dados compartilhados, mas não se responsabiliza civil ou criminalmente pelas informações transferidas ao sistema que sejam extraídas de bancos de dados de terceiros.
3. O USUÁRIO se responsabiliza pelos dados inseridos no sistema, tanto no que se refere aos dados inseridos para as consultas realizadas, como quanto aos dados pessoais e dados de contato fornecidos à CONTRATADA.
4. O USUÁRIO se compromete a utilizar os dados obtidos pelo Sistema SUIV unicamente para seus próprios fins, por estes termos ficando ciente de que lhe é terminantemente vedado o repasse das informações obtidas.
5. O USUÁRIO se compromete ao bom uso das informações obtidas pelo banco de dados do Sistema SUIV, de forma que o uso indevido das informações obtidas desonerará a CONTRATADA da responsabilidade legal perante terceiros.
6. O USUÁRIO se compromete a não armazenar os dados obtidos pela consulta ao Sistema SUIV.
7. A CONTRATANTE se compromete a informar ao USUÁRIO, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, sobre possíveis interrupções de acesso ao Sistema SUIV para manutenção do site/plataforma/aplicativo, exceto em caso fortuito ou de força maior, hipótese em que nenhuma das partes poderá ser responsabilizada pela instabilidade ou interrupção de acesso ao site/plataforma/aplicativo.
8. A falha técnica do dispositivo eletrônico utilizado nas consultas ou mesmo a incompatibilidade do site/plataforma/aplicativo com qualquer hardware ou software não acarretará qualquer responsabilidade por parte da CONTRATADA.
9. Se a CONTRATADA deixar de fazer cumprir uma ou mais das disposições deste documento, tal fato não ensejará ao USUÁRIO o direito de não cumprir qualquer disposição deste Termo, bem como não constituirá renúncia final da afirmação dos direitos da CONTRATADA.
10. Cada uma das partes se obriga a manter a outra incólume de qualquer ação ou reclamação promovida por terceiros, oriunda de atos e fatos que sejam de sua exclusiva responsabilidade, desde que para eles a outra parte não tenha comprovadamente concorrido ou dado causa, hipótese essa em que cada parte responderá na medida de sua culpa.
11. Sendo condenada uma das partes por ato ou fato a que a outra tenha dado causa ou cuja responsabilidade direta e principal pertença à parte contrária, fica-lhe assegurado o direito de regresso para que se reembolse da importância por si despendida ou paga no cumprimento de obrigação a que foi compelida.
12. As disposições contidas neste instrumento fazem lei entre as partes que o firmam em caráter irretratável e irrevogável, não podendo, em regra, ser alterado ou modificado, salvo mediante documento escrito devidamente assinado pelas partes, cumprindo as mesmas formalidades deste instrumento.

Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais:

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do USUÁRIO e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

1. Os dados de nossos USUÁRIOS são armazenados em ambiente seguro;
2. Limitamos o acesso aos dados de nossos USUÁRIOS, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
3. Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do USUÁRIO, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, eximimo-nos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos USUÁRIOS, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Alterações nesta política

A presente versão deste Termo de Uso e Condições foi atualizada pela última vez em: 28-10-2022.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos USUÁRIOS serão notificados acerca da mudança.

O USUÁRIO declara que leu e concorda com os termos aqui dispostos.

Como entrar em contato conosco:

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre este Termo de Uso e Condições ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

Encarregado de Proteção de Dados: José Paulo Veríssimo da Silva

Endereço postal: dpo@suiv.com.br

Telefone de contato: 11-97111-8151

Endereço eletrônico de contato: https://portalsuiv.com.br/termosdeuso